Termos & Condições

• Introdução

O Paulo Jorge Belo Serrazina (de agora em diante Premium Pack shopping bags) Empresa em nome individual com o NIF 186929536 com sede na Urb, Quinta da Bemposta lote 139 1ºD, 8500-449 Portimão, é o legítimo proprietário do website www.premium-pack.com.

Para informações adicionais, poderá contactar a Premium pack através do email premium_pack@hotmail.com. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 1o:00h às 20:00h, através do número +351 969 455 400

2. Objecto

Os presentes Termos & Condições regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da Premium Pack entre o cliente na qualidade de comprador(a) e a Premium Pack enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website: www.premium-pack.com assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.premium-pack.com implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

A Premium Pack  reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.premium-pack.com. Quaisquer regras novas e/ou alterações aos Termos & Condições tornar-se-ão vinculativas para todos os ”utilizadores” logo que sejam disponibilizadas no website acima mencionado.

3. Realização de encomenda online

Para efectuar uma encomenda no site acima mencionado. é necessário que o cliente disponha de uma conta de email válida. Após a escolha do(s) artigo(s), clicar em “Adicionar ao Carrinho de Compras”.

Ao finalizar a compra, o cliente receberá uma mensagem de correio electrónico de confirmação de recepção da sua encomenda e respectivos detalhes. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

A compra será concluída quando aparecer a confirmação no ecrã.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Premium Pack reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

4. Expedição / cancelamento de encomenda

A Premium Pack apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Vendedora não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

O(s) artigo(s) serão enviados dentro de um prazo de três (3) dias úteis.

Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) que escolher e do destino da sua encomenda. A Premium Pack não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

A Premium Pack só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Poderá solicitar alterações ou cancelar a sua encomenda através de email: premium_pack@hotmail.com, a qualquer altura, até à realização do pagamento.

5. Disponibilidade de produtos e recusa de encomenda

A Premium Pack  poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Premium Pack informará via email a(o) Cliente que o contrato de venda não foi efectuado e que a Premium Pack não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos encomendados no site acima mencionado já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao website, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Premium Pack recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) cliente sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Premium Pack procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

Em caso de ruptura de stock encomendado poderá efectuar uma reserva para o email: premium_pack@hotmail.com ou para o número +351 969 455 400 , de Segunda a Sexta-feira, entre as 10h00 e as 18h. O utilizador será informado, dentro de um prazo máximo de 10 dias úteis, da reposição do stock.

A Premium Pack reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Premium pack, designadamente nas seguintes situações:

• A informação constante da factura não é correcta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorrecta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;
• Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi recepcionada num período de três (3) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
• Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) Cliente.
• Se considerar que a(o) cliente não detinha capacidade para realizar aquele acto.
• Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

6. Condições de Pagamento e Preços

As encomendas de artigo(s) terão de ser pagas por transferência bancária para a conta bancária indicada no email de confirmação de recepção de encomenda e disponibilidade de stock. Ou por qualquer dos outros meio de pagamento disponíveis na loja online www.premium-pack.com.

Os artigos vendidos através da loja Online www.premium-pack.com apenas serão entregues ao cliente após confirmação do pagamento, excepto na opção contra reembolso.

Os preços expostos neste sítio não incluem IVA à taxa em vigor (23%), o IVA á taxa legal em vigor (23%) é acrescentado ao finalizar a compra, e são válidos para o momento em que foi efectuada a compra. Em caso de troca do produto por outro, aplica-se o valor do produto definitivo. Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

A(O) cliente terá de enviar o comprovativo de pagamento com indicação do número da sua encomenda para: premium_pack@hotmail.com, num prazo de dois (2) dias úteis após o pagamento.

Os preços dos produtos exibidos no website www.premium-pack.com não contêm o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) (23%). O mesmo será acrescentado ao finalizar a compra.

O preço total especificado no menu final de transacção inclui impostos e custos de envio.

Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

Após a sua encomenda, receberá uma factura/recibo por correio, juntamente com o(s) artigo(s) encomendado(s), na morada indicada durante o processo de compra.

Os portes são GRÁTIS em Portugal continental, excepto nos pagamentos contra-reembolso, que tem um custo acrescido de 3€ mais IVA (23%) para o reembolso através da transportadora, para outros destinos sob consulta por email: premiu_pack@hotmail.com .

7. Segurança da loja online Premium Pack e de todas as transacções

A Premium Pack coloca á disposição do cliente vários canais de pagamento disponiveis:

– Transferencia bancária

-Multibanco

-Pagamento por cheque/Dinheiro/depósito em conta

-Contra-reembolso

-Paypal

A loja online premium Pack utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis na plataforma de pagamentos Paypal.

Apesar de um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de email, corre alguns riscos designadamente quando a(o) cliente não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

A Premium Pack não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

8. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados / Troca de Artigos

A Premium Pack detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

Os artigos comprados online poderão ser trocados  no prazo de 15 dias úteis após a recepção do artigo na morada do cliente, desde que:

• O artigo se encontre nas mesmas condições ou características originais que foi enviado para o cliente;
• não tenham a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.
• O artigo não apresente sinais de ter sido utilizado;
• Se existir um erro na cotação do preço;
• Se não for possível entregar no endereço indicado.

9. Qualidade e Garantia

Os produtos oferecidos para venda em www.premium-pack.com podem não corresponder exactamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

A(O) cliente tem o direito à devolução dos artigos entregues que apresentem defeitos ou outras inconformidades relativamente ao encomendado. A devolução pode ser feita no período de quinze (15) dias após a recepção da encomenda na morada do cliente.

No caso de devolução justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

Para mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente (email: premium_pack@hotmail.com )  entre Segunda e Sexta-Feira, entre as 10h00 e as18h00).

10. Utilização do Ponto Verde

A Premium Pack é certificada pela Sociedade Ponto Verde com o nº FESA/0183

Apta a comercializar embalagens com o certificado FESA caso assim o cliente o solicite.

A utilização do simbolo do Ponto Verde é da inteira responsabilidade do cliente.

11. Responsabilidade

A Premium Pack  só será responsável pelos danos sofridos pela(o) cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Premium Pack  perante a(o) cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

Caso a(o) cliente tenha sofrido danos relacionados com a actividade do website, a responsabilidade da Premium Pack  será limitada a: danos nos produtos Premium Pack, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) cliente em virtude da violação por parte da Premium Pack dos presentes Termos & Condições.

A Premium Pack não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Premium Pack não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

A Premium Pack não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no website.

Todos os produtos comercializados pela Premium Pack estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

A Premium Pack declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

12. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website www.premium-pack.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.premium-pack.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.premium-pack.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Premium Pack

13. Lei aplicável

Os presentes Termos & Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website www.premium-pack.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Premium Pack e a(o) cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos & Condições, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal de Portimão, com expressa renúncia a qualquer outro.

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